Calculadora de Licença-Paternidade 2026

A lei que faltava desde 1988

Estabilidade, fracionamento e o que se aplica a cada caso

Perguntas frequentes

Quantos dias de licença-paternidade em 2026?

Cinco dias. A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, ampliou a licença, mas com escalonamento: em 2026 permanecem os 5 dias que já valiam pelo art. 10, § 1º do ADCT. O aumento começa em 2027.

Quando chega aos 20 dias?

Em 2029. O escalonamento da Lei 15.371/2026 é de 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 a partir de 2029. Empresas do Programa Empresa Cidadã já praticam os 20 dias.

Existe estabilidade no emprego?

Sim, e é novidade da lei. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a comunicação da paternidade ao empregador até um mês após o término da licença.

Quem paga a licença-paternidade?

Nos dias do ADCT, o empregador paga sem prejuízo do salário. A Lei 15.371/2026 criou o salário-paternidade no âmbito da Previdência, o que muda o custeio dos dias acrescidos pelo escalonamento — vale acompanhar a regulamentação com o contador.

A licença vale para adoção?

Sim. A licença é devida por nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem distinção de prazo entre as hipóteses.

Posso dividir os dias?

A lei admite o fracionamento do período. Durante a licença, porém, o empregado não pode exercer atividade remunerada, e o tempo deve ser dedicado aos cuidados com a criança.

Qual a diferença entre o valor de referência desta calculadora e o cálculo final da empresa?

A calculadora usa apenas as tabelas oficiais vigentes e os dados que você digita, por isso entrega um valor de referência. O cálculo final do empregador considera ainda convenção coletiva, adicionais fixos, faltas, descontos de vale-transporte, plano de saúde, adiantamentos, pensão alimentícia e eventuais acordos individuais, o que costuma gerar diferença de alguns reais a algumas centenas de reais. Exemplo: para um salário de R$ 3.500,00, a referência aqui é R$ 3.191,39 (após INSS de R$ 308,61 e IRRF de R$ 0,00, porque o redutor da Lei 15.270/2025 zera o imposto de quem ganha até R$ 5.000,00); com vale-transporte de R$ 210,00 e plano de saúde de R$ 120,00, o líquido final do holerite seria R$ 2.861,39.

Pequenas diferenças de centavos são erro de cálculo?

Não necessariamente. Cada folha de pagamento adota um critério de arredondamento e de divisor de horas, e a ordem das operações pode mudar o último centavo. Diferenças de poucos centavos são normais; diferenças relevantes indicam base de cálculo distinta, não arredondamento. Exemplo: uma hora extra de R$ 20,45 multiplicada por 10 dá R$ 204,55, mas uma folha que arredonda a hora para R$ 20,46 chega a R$ 204,60 — R$ 0,05 de diferença é normal, R$ 40,00 não é.

A convenção coletiva pode mudar o resultado?

Sim, e ela prevalece quando for mais favorável. Percentuais de hora extra, adicional noturno, piso salarial, diárias e prêmios são frequentemente ampliados por acordo ou convenção coletiva da categoria. Confira o documento do seu sindicato antes de tratar o valor como definitivo. Exemplo: 10 horas extras de um salário de R$ 3.000,00 valem R$ 204,55 a 50% (referência legal), mas R$ 245,45 se a convenção fixar 80% — R$ 40,90 a mais no mesmo cenário.

Posso usar este resultado em uma reclamação trabalhista?

Use como estimativa para conferir a folha e embasar uma conversa com o RH. Para uso oficial, o cálculo precisa ser refeito por contador ou advogado com base nos holerites, cartões de ponto e norma coletiva do período.